| Projeto: |
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PL 264 15/06/1994 (ver documento) |
| Processo: |
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01-264/1994
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| Promulgação: |
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LEI 11.679 de 17/11/1994 (ver documento) |
| Promovente: |
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Archibaldo Zancra |
| Ementa: |
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, O DIA DA PAZ NO TRÂNSITO A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 1 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DA PAZ NO TRANSITO / SEGURANCA / TRANSITO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1214-1994
ver documento Conjpl0264-1994
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0264-1994
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 15/06/1994 | Encaminhado em 23/06/1994 | | CCJ | Recebido em 24/06/1994 | Encaminhado em 14/09/1994 | | ATM | Recebido em 14/09/1994 | Encaminhado em 14/09/1994 | | CCJ | Recebido em 18/10/1994 | Encaminhado em 18/10/1994 | | ATM | Recebido em 18/10/1994 | Encaminhado em 27/10/1994 | | LEG3 | Recebido em 27/10/1994 | Encaminhado em 18/11/1994 | | ATM | Recebido em 23/11/1994 | Encaminhado em 28/11/1994 | | ARQUIVO | Recebido em 28/11/1994 | Encaminhado em 23/07/1998 | | GV16 | Recebido em 23/07/1998 | Encaminhado em 23/07/1998 | | ARQUIVO | Recebido em 23/07/1998 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 136, Legislatura 11 em 25/10/1994
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 137, Legislatura 11 em 25/10/1994
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 300471/1994 de 27/10/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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28/11/1994. Motivo: PROMULGADO |